05
NOV 2024
STJHC 838.651
Roubo majorado: dosimetria
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por crime de roubo majorado.
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 545 do STJ
SúmulaA confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
229 decisões
15
OUT 2024
STJREsp 2.059.854
Dosimetria da pena: lesão corporal
Recurso especial interposto pela Defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que negou provimento à apelação e afastou a aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal), sob o…
- Direito Penal
- Dosimetria da pena
- +5
15
OUT 2024
STJAgRg no HC 916.029
Homicídio qualificado: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus. O agravante foi condenado, com base no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa alega:
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
15
OUT 2024
STJAgRg no HC 904.047
Roubo impróprio: dosimetria
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime de roubo impróprio (art. 157, §1º, do Código Penal).
- Direito Penal
- Roubo impróprio
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