Jurisprudências
Decisões que citam
São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.151.872
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e inexistência de ofensa aos preceitos processuais dos embargos de declaração.
15
JUN 2026
STJREsp 2.218.914
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que negou provimento a apelação cível em ação ordinária.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.108.000
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
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