Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1074 do STF

Precedente qualificado

É inconstitucional a exigência de inscrição do Defensor Público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

ABR 2024

STFRE 609.517 rito

Aguarda a Ministra Cármen Lúcia: falaram: pela recorrida União, o Dr

Apregoado o processo e após o reajuste do voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando a divergência inaugurada pelo Ministro Edson Fachin, dando provimento ao recurso extraordinário, o Ministro Cristiano Zanin (Relator) indicou adiamento por sugestão do vistor,…

Direito de Família
Aguarda a Ministra Cármen Lúcia
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