Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 603 do STF

Súmula

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAI 2025

STJAgRg no AREsp 2.386.449

Competência para julgamento de latrocínio

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a competência do juízo criminal comum para julgar crime de latrocínio, após resolução de conflito de atribuições no Ministério Público.

Processo Penal
Competência para julgamento de latrocínio

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