Jurisprudências
Decisões que citam
O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
09
SET 2026
STJREsp 2.195.089
Discute-se se a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e/ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem obrigatoriamente integrar ações possessórias ajuizadas por concessionárias contra particulares que ocupam…
09
SET 2026
STJREsp 2.215.194
Discute-se se a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e/ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem obrigatoriamente integrar ações possessórias ajuizadas por concessionárias contra particulares que ocupam…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.971.277
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interposto, mas não conheceu do recurso especial.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.941.216
Esta Corte Superior editou a Súmula n. 637/STJ, a qual preconiza que "o ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso,…
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