Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 13 do TST

Súmula

O só pagamento dos salários atrasados em audiência não ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

OUT 2025

TSTAIRR 24244-29.2013.5.24.0071

Horas in itinere: local de trabalho servido por empresa de transporte intermunicipal

No presente caso, a Turma Regional consignou premissa fática no sentido de que "o fornecimento de transporte gratuito aos empregados é fato incontroverso, e a reclamada situa-se em zona rural, tratando-se, portanto, de local de difícil acesso.

Direito Civil
Horas in itinere
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