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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

61 decisões

09

OUT 2024

TSTRR 2546-25.2011.5.02.0046

Cargo de confiança: horas extras

Verifica-se que, de fato, em suas razões de recurso de revista, o reclamado não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, III e IV, da CLT, visto que não houve transcrição do acórdão proferido no recurso ordinário, das razões dos embargos de declaração e…

  • Direito Bancário
  • Cargo de confiança
  • +5

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