Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Os valores objeto da condenação judicial ficam sujeitos a correção monetária, a contar da data em que deveriam ter sido pagos: b) quanto à diferença de juros remuneratórios (item 4 supra), o débito judicial deve ser corrigido a partir do mês de julho do ano em que os juros deveriam ter sido pagos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.