19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.787.936
Busca e apreensão: alienação fiduciária
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Busca e apreensão
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
MAI 2025
STJREsp 2.179.100
Promessa de compra e venda imobiliária: código de defesa do consumidor
O Tema nº 1.095/STJ não abarca o caso dos autos que foi examinado e decidido com base na Lei 4.591/1964 e no Código de Defesa do Consumidor.
- Direito do Consumidor
- Promessa de compra e venda imobiliária
- +5
19
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.588.839
Violação de súmula: impossibilidade
Agravo interno interposto contra decisão que reconsiderou monocrática proferida pela Presidência desta Corte, para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.
- Direito Civil
- Violação de súmula
- +5
19
MAI 2025
STJAgInt no REsp 1.484.910
Inviabilidade de análise em recurso especial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial sob o fundamento de que a alegada violação ao artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), por se tratar de matéria de índole…
- Processo Civil
- Inviabilidade de análise em recurso especial
- +1
19
MAI 2025
STJAREsp 2.818.152
Divergência jurisprudencial: plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não há ilegalidade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, seja em percentual seja em montante fixo sobre os valores das despesas médico-hospitalares, desde que não…
- Processo Civil
- Divergência jurisprudencial
- +5
19
MAI 2025
STJREsp 1.871.934
Violação do art. 489 do CPC: não ocorrência
O acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente, não havendo violação do art. 489 do CPC.
- Processo Civil
- Violação do art. 489 do CPC
- +5
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.762.303
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
- Direito Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.651.673
Penhora sobre imóvel: ausência de registro
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentado na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado…
- Processo Civil
- Penhora sobre imóvel
- +3
19
MAI 2025
STJREsp 2.186.705
Prequestionamento: ausência
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
- Direito Civil
- Prequestionamento
- +4
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.818.674
Execução fiscal: negativa de prestação jurisdicional
No que se refere à violação do art. 1.022 do CPC/2015, verifica-se não estar configurada a omissão no julgado proferido na origem.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +4
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.758.766
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
- Direito Tributário
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.588.506
Acidente que resultou em incapacidade parcial permanente do detento
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao…
- Direito Constitucional
- Acidente que resultou em incapacidade parcial permanente do detento
- +5
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 1.116.362
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Conforme compreensão cristalizada na Súmula n. 518 do STJ, "[p]ara fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.574.827
Omissão, contradição ou carência de fundamentação inexistentes
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do CPC.
- Direito Tributário
- Omissão, contradição ou carência de fundamentação inexistentes
- +4
14
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.820.090
Insurgência recursal quanto à aplicação do óbice da súmula 211/STJ pela decisão monocrática recorrida
Decisão monocrática recorrida que, entendendo pela ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, aplicou o óbice trazido pelo verbete sumular n. 211/STJ em decorrência da falta de prequestionamento dos dispositivos normativos apontados como malferidos no…
- Prequestionamento ficto não configurado
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES