Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
AGO 2025
STJAREsp 2.885.902
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
18
AGO 2025
STJAREsp 2.759.330
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.941.452
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
18
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.125.664
Ausente o prequestionamento quando o Tribunal de origem não emite juízo de valor acerca das matérias contidas nos dispositivos legais apontados como violados, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração opostos. Incidência da Súmula nº 211/STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.775.156
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.867.422
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.859.698
Ressalta-se que esta Corte firmou a compreensão de que "a admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC, para que se possibilite ao Órgão julgador…
13
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.830.299
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para julgar procedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
13
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.967.062
O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na ADI 4.389/SP, firmou posicionamento de que se sujeitam ao recolhimento do ICMS as operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização…
13
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.038.393
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
13
AGO 2025
STJAgInt no REsp 1.800.081
O acórdão recorrido não incorreu em omissão, uma vez que o voto condutor do julgado apreciou, fundamentadamente, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pela parte recorrente.
13
AGO 2025
STJREsp 2.041.907
Recurso especial de J C T L conhecido parcialmente e, nessa extensão, provido, em parte, para, tão somente, afastar a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, redimensionando as suas penas privativa de liberdade…
13
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.763.249
A indicação, nas razões do recurso especial, de afronta a dispositivo legal inexistente, tal como reconhecido no agravo interno, consubstancia deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula n. 284 do STF.
13
AGO 2025
STJREsp 2.137.152
Hipótese em que o Recorrente não impugnou um dos fundamentos determinantes do aresto de origem.
13
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.203.520
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
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