Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.813.688
A Corte de origem, soberana no reexame dos elementos que instruem o caderno processual, observou que os autores não se desincumbiram do ônus probatório mínimo da sua pretensão, ou seja, concluiu pela ausência da verossimilhança da alegação de que a vazão da…
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.606.951
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em embargos à execução de alimentos, em que o embargante alegou indignidade da credora, ausência de liquidez e exigibilidade da obrigação, bem como incorreção do…
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AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.531.567
Verifica-se que o acórdão encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte quanto à incidência de prescrição decenal em casos de ação de indenização por danos materiais decorrentes de vícios no imóvel. Súmula 83/STJ.
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AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.105.623
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.834.933
Consoante entendimento consolidado desta Corte, a dívida condominial constitui obrigação propter rem, respondendo o arrematante pelos débitos constituídos a partir da conclusão da arrematação do imóvel, ainda que não imitido na posse do bem e não formalizado…
18
AGO 2025
STJAREsp 2.925.161
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na consonância do acórdão recorrido com o entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 1.069/STJ), na hipótese de cobertura de cirurgia plástica…
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.794.197
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos em razão de erro médico na realização de cirurgia estética.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.004
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados impede sua análise em recurso especial. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.366
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ.
18
AGO 2025
STJEDcl no AREsp 2.676.145
Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe a Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.846.049
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.369.001
Da análise do acórdão recorrido, observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação, limitou-se a abordar a questão da legitimidade do condomínio e a regularidade das taxas executadas, sem examinar a controvérsia à luz do art. 290 do Código…
18
AGO 2025
STJREsp 2.209.684
Ação de execução de cláusula contratual penal c/c perdas e danos.
18
AGO 2025
STJAREsp 1.682.302
O STJ tem orientação firmada no sentido de que o destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias e do julgamento…
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.110
As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1022 do CPC.
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