Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 155 do TST

Súmula

As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários (ex-Prejulgado nº 30).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

JUN 2025

TSTAg-RRAg 21725-51.2015.5.04.0012

Insurgência contra a negativa de seguimento ao agravo de instrumento

Por meio de decisão unipessoal, fora conhecido e provido recurso de revista do Banco, a fim de excluir da condenação o pagamento de diferenças de gratificação semestral decorrentes da integração de horas extras e demais remunerações que não se insiram no…

Direito do Trabalho
Insurgência contra a negativa de seguimento ao agravo de instrumento
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