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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.659 decisões

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100496-34.2020.5.01.0341

Execução: prescrição afastada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100527-51.2020.5.01.0342

Prescrição afastada: decisão interlocutória

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição afastada
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100591-64.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100304-04.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100371-66.2020.5.01.0341

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100363-86.2020.5.01.0342

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +3

10

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000193-95.2023.5.17.0006

Reclamante: decisão interlocutória

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100449-54.2020.5.01.0343

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100249-50.2020.5.01.0342

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100313-29.2021.5.01.0341

Negativa de seguimento: execução

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +3

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100370-78.2020.5.01.0342

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +3

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100066-45.2021.5.01.0342

Execução: prescrição intercorrente afastada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100399-31.2020.5.01.0342

Execução: prescrição afastada

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100483-29.2020.5.01.0343

Execução: prescrição

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

10

FEV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100528-39.2020.5.01.0341

Negativa de seguimento: ilegitimidade ativa do sindicato

Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento
  • +3

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