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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.659 decisões

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100570-88.2020.5.01.0341

Prescrição da pretensão executória: decisão interlocutória

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição da pretensão executória
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100405-41.2020.5.01.0341

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 73700-66.2001.5.01.0019

Não configuração: execução

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário em razão da aplicação dos Temas 339, 181 e 660 do ementário de Repercussão Geral do STF.

  • Direito Constitucional
  • Não configuração
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100342-13.2020.5.01.0342

Cumprimento de sentença: coisa julgada formada em processo coletivo

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Cumprimento de sentença
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100336-06.2020.5.01.0342

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +2

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100557-86.2020.5.01.0342

Prescrição da pretensão executória: decisão interlocutória

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição da pretensão executória
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 521-36.2015.5.05.0007

Prosseguimento da execução: empresa em recuperação judicial

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Prosseguimento da execução
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100310-08.2020.5.01.0342

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +2

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100612-37.2020.5.01.0342

Prescrição: óbice processual

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100493-79.2020.5.01.0341

Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +4

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100053-43.2021.5.01.0343

Plano de saúde: descumprimento de título executivo

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Plano de saúde
  • +3

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100525-78.2020.5.01.0343

Prescrição da pretensão executória: decisão interlocutória

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição da pretensão executória
  • +5

10

MAR 2025

TSTAg-Ag-ED-AIRR 121100-34.2009.5.01.0007

Execução: legitimidade ativa do sindicato

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 401 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

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