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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.244.770
Homicídio: tribunal do júri
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
- Direito Penal
- Homicídio
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Súmula 140 do STJ
SúmulaCompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
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