Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

O direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.