17
SET 2025
TSTAg-ARR 10929-94.2015.5.03.0184
Departamento nacional de produção mineral: dnpm
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a sua reforma. Agravo provido.
- Direito Constitucional
- Departamento nacional de produção mineral
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 10
VinculanteViola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
17
SET 2025
TSTAg-RR 0100073-18.2023.5.01.0067
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000460-84.2023.5.13.0004
Ausência de aderência estrita ao tema 1118: culpa in vigilando reconhecida pelo regional
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
- Direito do Trabalho
- Ausência de aderência estrita ao tema 1118
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17
SET 2025
TSTAIRR 0010365-73.2024.5.03.0096
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Discute-se a possibilidade de se responsabilizar, subsidiariamente, o ente público pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas à parte autora.
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001176-66.2023.5.02.0468
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010116-10.2023.5.15.0069
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000382-50.2023.5.10.0012
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000394-26.2022.5.02.0361
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
17
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 1000097-55.2024.5.02.0003
agravo: administração pública
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- agravo
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001079-95.2023.5.02.0717
Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
- Direito Civil
- Terceirização trabalhista no âmbito da administração pública
- +5
17
SET 2025
TSTRRAg 827-19.2020.5.12.0012
Concessão do benefício da justiça gratuita: declaração de insuficiência econômica
A discussão cinge-se à comprovação da insuficiência econômica pela declaração de não ter condições de suportar o ônus das despesas processuais sem prejuízo do sustento familiar.
- Direito do Trabalho
- Concessão do benefício da justiça gratuita
- +5
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000590-67.2023.5.09.0010
Ausência de aderência estrita ao tema 1118: cupa in vigilando reconhecida pelo regional
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
- Direito Civil
- Ausência de aderência estrita ao tema 1118
- +5
12
SET 2025
STFRE 1.558.416 AgR
Inpc: índice oficial de correção salarial
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por alegada violação ao art. 97 da Constituição da República, bem como do enunciado da Súmula Vinculante…
- Processo Civil
- Inpc
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12
SET 2025
STFRcl 80.597 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: responsabilidade subsidiária
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
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12
SET 2025
STFRcl 77.179 AgR-AgR
Reajustou o voto o Ministro Nunes Marques: ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso
Exigência de expressa indicação do valor da causa na petição inicial. Dispositivo afastado sem a observância da cláusula de reserva de plenário. Violação à Súmula Vinculante 10. Reclamação julgada procedente. Negado provimento ao agravo regimental.
- Reajustou o voto o Ministro Nunes Marques
- Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso
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