Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000087-83.2024.5.09.0245
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-RRAg 0020735-28.2022.5.04.0008
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0017075-05.2022.5.16.0004
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000757-23.2023.5.08.0201
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
30
SET 2025
TSTAIRR 0001175-15.2023.5.17.0005
O Tribunal Regional apresentou os seguintes fundamentos que deram suporte a sua decisão: "Ao contrário do alegado em razões recursais, é ônus da reclamada comprovar que o reclamante exerce trabalho externo incompatível com o controle de jornada, pois é fato…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001191-34.2023.5.10.0014
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000937-19.2023.5.11.0019
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001041-46.2022.5.09.0651
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000754-93.2023.5.11.0101
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000764-13.2023.5.10.0022
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000944-34.2023.5.06.0121
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000733-75.2022.5.21.0004
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000871-78.2023.5.10.0015
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000760-55.2023.5.11.0019
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
30
SET 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RR 0000474-37.2023.5.21.0007
A decisão monocrática conheceu do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 448, II, do TST e, no mérito, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença que deferiu o adicional de insalubridade, em grau máximo, com os reflexos decorrentes, nos moldes…
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