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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 424 do STF

Sem tese de mérito

A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

407 decisões

15

MAI 2026

STFARE 1.593.033 AgR

ICMS: empresa individual optante pelo simples nacional

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +3

15

MAI 2026

STFARE 1.590.682 ED-AgR

Estupro de vulnerável: pretensão de absolvição por insuficiência probatória

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, no que tange à alegada violação ao art. 5º, II, LIV e LV, da Constituição, tendo em vista que a decisão de inadmissão do recurso extraordinário…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

15

MAI 2026

STFARE 1.585.044 AgR-segundo

Empregado público: aposentadoria espontânea após o advento da ec 103/2019

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Empregado público
  • +2

15

MAI 2026

STFARE 1.593.022 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

11

MAI 2026

STJEDcl no AREsp 2.373.374

Prescrição quinquenal: não interrupção por notificação extrajudicial

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de não conhecimento de matéria constitucional, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das…

  • Prescrição quinquenal
  • Não interrupção por notificação extrajudicial
  • +3

11

MAI 2026

STFARE 1.598.721 AgR

Propaganda eleitoral irregular: publicação em rede social

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral irregular
  • +3

11

MAI 2026

STFARE 1.598.451 AgR

Propaganda eleitoral irregular: publicação em rede social

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral irregular
  • +2

11

MAI 2026

STFARE 1.592.668 ED-segundos-AgR

Aposentadoria especial: policial civil

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Aposentadoria especial
  • +3

04

MAI 2026

STFARE 1.596.676 AgR

Propaganda eleitoral antecipada negativa: internet

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral antecipada negativa
  • +5

04

MAI 2026

STFARE 667.937 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

04

MAI 2026

STFARE 1.591.602 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

04

MAI 2026

STFARE 1.591.734 AgR

Não observância do art. 103, da Lei de direitos autorais

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Não observância do art. 103, da Lei de direitos autorais
  • +2

04

MAI 2026

STFARE 1.594.527 AgR-segundo

Segundo Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Segundo Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +3

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