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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 424 do STF

Sem tese de mérito

A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

407 decisões

26

JUN 2026

STFARE 1.598.279 AgR

Previdência Complementar: funcef

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Previdência Complementar
  • +2

26

JUN 2026

STFARE 1.607.653 AgR

Propaganda eleitoral negativa: internet

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral negativa
  • +2

26

JUN 2026

STFARE 1.590.723 AgR

Roubo majorado: receptação

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

JUN 2026

STFARE 1.602.564 AgR

Delimitação de horário de funcionamento de farmácias

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Delimitação de horário de funcionamento de farmácias
  • +1

19

JUN 2026

STFARE 1.592.245 AgR

Revisão de aposentadoria: serventia extrajudicial

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Revisão de aposentadoria
  • +3

19

JUN 2026

STFARE 1.486.515 ED-AgR-ED

Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma, que, ao apreciar agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo, assentou a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação de…

  • Processo Penal
  • Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +3

19

JUN 2026

STFARE 1.598.200 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

15

JUN 2026

STFARE 1.600.050 AgR

Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria
  • +2

15

JUN 2026

STFARE 1.201.644 AgR

Servidor público estadual: agente penitenciário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público estadual
  • +4

15

JUN 2026

STFARE 1.581.604 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Ação civil pública.

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026

15

JUN 2026

STFARE 1.598.498 AgR

Propaganda eleitoral irregular: internet

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral irregular
  • +2

09

JUN 2026

STFARE 1.599.268 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

09

JUN 2026

STFARE 1.600.255 AgR

Tratamento de saúde: responsabilidade solidária dos entes federados

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Tratamento de saúde
  • +3

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