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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 424 do STF

Sem tese de mérito

A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

407 decisões

06

MAR 2026

STFARE 1.582.456 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

27

FEV 2026

STFARE 1.579.734 AgR

Servidor público: dano moral

Agravo regimental interposto contra decisão deste Tribunal que negou provimento a recurso extraordinário, no qual se questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que não reconhecera dano moral decorrente do parcelamento de…

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +3

27

FEV 2026

STFRE 1.575.973 AgR

Servidor público: revisão do ato administrativo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +5

27

FEV 2026

STFARE 1.579.511 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

24

FEV 2026

STFARE 1.581.199 ED

Improbidade administrativa: ex-prefeita do município de jandira-sp

Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. ex-prefeita do município de…

  • Direito Administrativo
  • Improbidade administrativa
  • +5

24

FEV 2026

STFARE 1.577.466 AgR

Cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
  • +1

24

FEV 2026

STFARE 1.577.422 AgR

Execução fiscal: iRB Brasil Resseguros S/A

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.454.074 AgR

Responsabilidade civil de profissionais do jornalismo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade civil de profissionais do jornalismo
  • +3

24

FEV 2026

STFARE 1.580.268 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

24

FEV 2026

STFARE 1.566.400 AgR

Crime de estupro: materialidade e autoria delitivas comprovadas

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Crime de estupro
  • +5

24

FEV 2026

STFARE 1.570.120 AgR

Execução fiscal: cerceamento de defesa não caracterizado

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +5

13

FEV 2026

STFARE 1.572.362 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

13

FEV 2026

STFARE 1.577.314 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

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