Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.104.081
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF/1988, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios de construção.
11
MAI 2026
STJREsp 2.129.391
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que manteve sentença de extinção por prescrição em ação de reparação por danos morais e materiais decorrente de atraso na entrega de unidade imobiliária.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.024.000
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, que aplicara as Súmulas 284/STF, 13/STJ e reconhecera deficiência no cotejo…
24
MAR 2025
STJAgInt no REsp 1.636.571
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo decisão do Tribunal de origem que deu provimento ao recurso de apelação para condenar a construtora à instalação de janelas antirruído no imóvel da agravada, bem como ao…
24
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.148.065
Ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de vícios de construção em imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
14
OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.762.400
Relativamente à inépcia da petição inicial, o Tribunal a quo asseverou ser "Impertinente a alegação de inépcia da inicial do processo apensado, eis que atendidos os requisitos contidos nos artigos 319 e 320, do CPC/15, cuja documentação apresentada é…
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