Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 105 do TST

Cancelada

O empregado estatutário que optar pelo regime celetista, com o congelamento dos qüinqüênios em seus valores à época, não tem direito ao reajuste posterior dos seus níveis.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

DEZ 2024

TSTAIRR 1579-16.2013.5.15.0153

Aplicabilidade da convenção coletiva de trabalho ao autor

Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…

Processo Civil
Aplicabilidade da convenção coletiva de trabalho ao autor
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