Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 279 do TST

Súmula

A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa retroage à data do despacho que o deferiu.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

27

OUT 2025

TSTAIRR 0010220-54.2020.5.15.0021

Fase de execução: empresa em recuperação judicial

O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela executada em face da deserção, ante a ausência de garantia do juízo.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +3

25

AGO 2025

TSTIncJulgRREmbRep 0020898-62.2023.5.04.0011

Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos

Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…

  • Direito do Trabalho
  • Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.