Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.