Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

O trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.