Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
23
MAI 2025
STFARE 1.521.688 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
MAI 2025
STFRE 1.544.092 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
23
MAI 2025
STFARE 1.537.763 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFARE 1.542.258 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
23
MAI 2025
STFARE 1.544.295 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
19
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.202.926
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
16
MAI 2025
STFRE 1.541.193 AgR
Segundo a firme jurisprudência da Suprema Corte, a fixação de limite de idade para inscrição em concurso público é legítima quando prevista em lei e quando possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
16
MAI 2025
STFARE 1.539.670 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.498.711 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.
16
MAI 2025
STFARE 1.540.152 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional.
16
MAI 2025
STFRE 1.538.302 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se inadmitiu recurso extraordinário por ausência de ofensa direta à Constituição da República.
16
MAI 2025
STFARE 1.544.294 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.472.760 AgR
Agravo regimental contra decisão que manteve a constitucionalidade da Lei Municipal 10.766/2009, que obriga concessionárias a comprovarem o plantio de árvores proporcional à quantidade de carros vendidos.
16
MAI 2025
STFARE 1.536.323 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
16
MAI 2025
STFARE 1.537.953 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
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