Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 82.618 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +2

STFRcl 81.471 ED

Fornecimento de medicamento não registrado na anvisa

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito das Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como do RE 1.165.959/SP – Tema 1.161, da Sistemática da Repercussão Geral.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento não registrado na anvisa
• +4

STFRcl 79.272 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

• Direito Constitucional
• Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso

STFRcl 82.522 AgR

Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso: precedentes

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado na política pública do SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61 do…

• Direito Constitucional

STFRcl 82.039 ED

Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS
• +4

STFRcl 79.382 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

• Direito Constitucional
• Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso

STFRcl 73.634 AgR

Dever de assistência à saúde: fornecimento de medicamento para tratamento oncológico

Saber se é viável ou não a reclamação ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, considerando-se os Temas 793 e 1234 da repercussão geral, sob o argumento de que não foram aplicadas corretamente as teses firmadas nos referidos Temas.

• Direito Médico e da Saúde
• Dever de assistência à saúde
• +5

STFRcl 78.789 AgR

Alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da…

• Direito Constitucional

STFRcl 73.582 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa

Agravo interno na reclamação. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa. acórdão reclamado proferido antes da publicação das súmulas vinculantes 60 e 61 e antes da publicação das atas de julgamento em que…

• Direito Médico e da Saúde
• Inaplicabilidade dos paradigmas

STFRcl 80.099 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual Extraordinária de 10.4.2026 (11h00) a 17.4.2026 (23h59)

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

STFRcl 79.528 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

• Direito Constitucional

STFRcl 75.926 AgR

Dever de assistência à saúde: fornecimento de medicamento de alto custo, aprovado pela anvisa e não incorporado ao SUS

Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual buscava desconstituir ato judicial que deferiu tutela de urgência, determinando o fornecimento do medicamento oncológico Daratumumabe.

• Direito Médico e da Saúde
• Dever de assistência à saúde
• +5

STFRcl 78.990 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +2

STFRE 1.550.784 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na ANVISA mas não padronizado pelo SUS

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Médico e da Saúde
• Novo julgamento pelo Tribunal de Origem

STFRcl 79.432 ED

Conversão em agravo regimental: fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234…

• Direito Constitucional
• Conversão em agravo regimental