Jurisprudências
Decisões que citam
Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
09
SET 2026
TSTRRAg 532-36.2020.5.21.0010
No tópico denominado "Da indenização por dano moral coletivo", nas razões do agravo de instrumento, o apelo não merece conhecimento.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.810.083
Agravo interno interposto contra decisão monocrática em agravo em recurso especial que, em ação de desapropriação por utilidade pública, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo acórdão…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.346
Em relação à alegação de ofensa à Súmulas n. 131 e 141 do STJ, cabe ressaltar que, na dicção da Súmula n. 518 do STJ: "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
09
SET 2025
STJAREsp 2.798.943
Apesar de o Tribunal de origem não ter citado expressamente o nome do ora agravante no julgamento dos recursos de apelação dos expropriados, tal omissão acabou sendo sanada em sede de embargos de declaração, sendo a prestação jurisdicional concedida em sua…
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.356.571
Em regra, nas demandas expropriatórias, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação do perito judicial.
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