Jurisprudências
Decisões que citam
Os servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários não podem acumular a sua gratificação bienal com o adicional de tempo de serviço previsto no Estatuto dos Funcionários Civis da União.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.005.616
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegou constrangimento ilegal pela exigência de exame criminológico para progressão de regime prisional.
18
FEV 2025
STJAgRg no HC 965.195
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo.
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