Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 236.840
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 34, XVIII, b, c/c art. 202 e art. 246 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do recurso em habeas corpus e negou provimento, mantendo a prisão…
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.027.043
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, afastando alegação de excesso de pra zo e reconhecendo fundamentos para manutenção da prisão preventiva.
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