Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 866 do STJ

Cancelado

Controvérsia: "natureza da nulidade por falta de comparecimento de réu preso à audiência de inquirição de testemunha se relativa, devendo ser alegada no momento oportuno, ou absoluta, não precisando ser arguida pela defesa."

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1 decisão

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.033.158

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente

Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de legitimidade do ente distrital no pagamento de taxas condominiais de imóvel que já…

Processo Civil
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 866 do STJ

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente

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