Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 47 do STJ

Súmula

Compete à Justiça Militar processar e julgar crime cometido por militar contra civil, com emprego de arma pertencente à corporação, mesmo não estando em serviço.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

MAR 2026

STJREsp 1.976.312

Penhora de valores em poupança: impenhorabilidade até 40 salários mínimos

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em agravo de instrumento, que manteve a desconstituição da penhora sobre valores depositados em poupança por serem inferiores a 40 salários mínimos,…

Processo Civil
Penhora de valores em poupança
+4

DEZ 2025

STJAgRg no AREsp 2.798.846

Definição de competência jurisdicional: condição de militar da vítima

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se alegava violação ao art. 9º, II, "a", do Código Penal Militar, em razão de suposto erro na definição da competência jurisdicional…

Direito Penal
Definição de competência jurisdicional
+1

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 47 do STJ

Penhora de valores em poupança: impenhorabilidade até 40 salários mínimos

Definição de competência jurisdicional: condição de militar da vítima

Cookies e privacidade