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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 67 do TST

Súmula

Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

16

ABR 2025

TSTAIRR 20119-73.2014.5.04.0383

Vulcabras/azaléia-rs, calçados e artigos esportivos s.a

ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FACÇÃO O caso dos autos, no qual se discute o reconhecimento de vínculo de emprego, não tem aderência ao Tema 48 da Tabela de IRR, que trata de reconhecimento de responsabilidade subsidiária em contrato de facção.

  • Processo Penal
  • Vulcabras/azaléia-rs, calçados e artigos esportivos s.a
  • +5

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