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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

01

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.697.395

Notificação extrajudicial

Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração, alegando omissões e contradições na análise da validade de notificação extrajudicial com campos em branco.

  • Processo Civil
  • Notificação extrajudicial

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