10
DEZ 2025
STJAREsp 2.945.499
Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC afastada: intempestividade superada
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
- Processo Civil
- Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC afastada
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1067 do STF
Sem tese firmadaRecurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
10
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.529.990
Insurgência contra a inclusão do PIS e da COFINS sobre as suas próprias bases de cálculo
Foi reconhecida a Repercussão Geral da questão referente à inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo (Tema n. 1067/STF).
- Processo Civil
- Reconhecida a repercussão geral da controvérsia
- +1
28
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.079.514
Violação: ausência
O art. 932 do Código de Processo Civil (CPC) e a Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizam o ministro relator a não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida,…
- Direito Tributário
- Violação
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