02
SET 2026
STJAgInt no RMS 79.206
Abono de permanência: servidor público
No Tribunal a quo, a sentença denegou a segurança.
- Processo Civil
- Abono de permanência
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 271 do STJ
SúmulaA correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl na AR 7.948
Depósito judicial: juros remuneratórios
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Seção que negou provimento ao agravo interno dos Embargantes e confirmou o indeferimento liminar da ação rescisória.
- Processo Civil
- Depósito judicial
- +3
15
OUT 2025
STJREsp 2.213.559
Débitos tributários: depósitos judiciais
Durante o processo, as partes firmaram acordo que, dentre outras disposições, autorizou o levantamento dos depósitos pela contribuinte, que sofreram atualização monetária segundo as normas de Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e…
- Direito Tributário
- Débitos tributários
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