Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
24
ABR 2025
STFRE 1.476.413 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
ABR 2025
STFARE 1.222.870 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito do trabalho. norma coletiva. hora extra. jornada. matéria de índole infraconstitucional. ofensa indireta à constituição federal. necessidade de reexame do conjunto fático-probatório carreado aos…
24
ABR 2025
STFARE 1.472.193 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10057-98.2022.5.03.0163
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 339, 1046 e 181 do STF.
11
ABR 2025
STFARE 1.506.494 AgR-segundo-ED
A decisão embargada enfrentou adequadamente as questões postas pela parte recorrente. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
11
ABR 2025
STFARE 1.536.710 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do trabalho. Nulidade da dispensa. Redução da força de trabalho. Norma coletiva. Requisitos. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Conjunto probatório e cláusulas de noma…
11
ABR 2025
STFARE 1.535.275 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
11
ABR 2025
STFRE 1.501.282 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que, ao não conhecer do recurso extraordinário, invocou como razões de decidir as vedações previstas nas Súmulas 279 e 454/STF.
11
ABR 2025
STFARE 1.528.422 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. civil. companhia de gás de santa catarina - scgás. estatuto social aprovado com cláusulas restritivas ao poder de controle do acionista majoritário - estado de santa catarina.…
11
ABR 2025
STFARE 1.519.118 AgR-ED
A decisão embargada enfrentou adequadamente as questões postas pela parte recorrente. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
11
ABR 2025
STFARE 1.529.976 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
11
ABR 2025
STFARE 1.528.497 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
11
ABR 2025
STFARE 1.532.950 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.
11
ABR 2025
STFARE 1.530.839 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
ABR 2025
STFARE 1.505.325 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo em recurso de revista.
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