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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 454 do STF

Súmula

Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.208 decisões

11

MAI 2026

STFARE 1.592.668 ED-segundos-AgR

Aposentadoria especial: policial civil

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Aposentadoria especial
  • +3

11

MAI 2026

STFARE 1.595.011 AgR

Imposto de renda: imunidade

Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. imposto de renda. imunidade. entidade fechada de previdência privada. controvérsia a respeito da existência de contribuição dos participantes. súmula 730 do STF. reexame de matéria…

  • Direito Tributário
  • Imposto de renda
  • +5

04

MAI 2026

STFARE 1.596.676 AgR

Propaganda eleitoral antecipada negativa: internet

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral antecipada negativa
  • +5

04

MAI 2026

STFARE 1.594.903 AgR

Concurso público: inaptidão por descumprimento de regra editalícia

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por meio do qual se busca a anulação de ato administrativo que declarou a candidata inapta na fase de investigação social de…

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +2

04

MAI 2026

STFARE 667.937 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

04

MAI 2026

STFARE 1.591.602 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

04

MAI 2026

STFARE 1.595.374 AgR

Contrato bancário: taxa de juros

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e do não cabimento de recurso dirigido ao STF para impugnar decisão que aplica tema da…

  • Direito Civil
  • Contrato bancário
  • +2

04

MAI 2026

STFARE 1.591.734 AgR

Não observância do art. 103, da Lei de direitos autorais

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Não observância do art. 103, da Lei de direitos autorais
  • +2

04

MAI 2026

STFARE 1.594.527 AgR-segundo

Segundo Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Segundo Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +3

04

MAI 2026

STFARE 1.593.717 AgR

Concurso público: eliminação de candidato

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, dada a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 454 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +3

04

MAI 2026

STFARE 1.592.055 AgR

Reparação civil: dano ambiental

A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.

  • Direito Constitucional
  • Reparação civil
  • +5

04

MAI 2026

STFARE 1.593.776 AgR

Cumprimento individual de sentença coletiva: definição de quota dos credores

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Cumprimento individual de sentença coletiva
  • +3

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