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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 454 do STF

Súmula

Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.208 decisões

22

MAI 2026

STFARE 1.597.201 AgR

Aposentadoria especial: servidora pública

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Previdenciário
  • Aposentadoria especial
  • +3

22

MAI 2026

STFARE 1.590.423 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

22

MAI 2026

STFRE 1.586.031 AgR

Concurso público: suposta violação constitucional direta

Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário formalizado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

  • Processo Civil
  • Concurso público
  • +3

22

MAI 2026

STFARE 1.592.426 AgR

Revolvimento de fatos e provas

Trata-se de agravo regimental interposto por Refriso Refrigerantes Sorocaba LTDA. (em recuperação judicial) contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Direito Civil
  • Revolvimento de fatos e provas

22

MAI 2026

STFRE 1.585.821 AgR

Aplicação de precedentes

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Direito Civil
  • Aplicação de precedentes

22

MAI 2026

STFRE 1.583.616 AgR

Concurso público: edital

Trata-se de agravo regimental interposto pela União contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +3

22

MAI 2026

STFARE 1.596.171 AgR

Propaganda eleitoral irregular: internet

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral irregular
  • +5

22

MAI 2026

STFARE 1.595.910 AgR

Complementação de benefício: reajuste

A discussão acerca da manutenção da inexigibilidade da obrigação não prescinde da análise da legislação infraconstitucional, do reexame das cláusulas de acordo coletivo de trabalho ou das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636, 454 e 279/STF.

  • Direito Previdenciário
  • Complementação de benefício
  • +5

22

MAI 2026

STFARE 1.591.222 AgR

FIES: competência

Trata-se de agravo regimental interposto por Antares Educacional S.A. contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

  • Direito Constitucional
  • FIES
  • +2

22

MAI 2026

STFARE 1.596.821 AgR

Concurso público: exame psicotécnico

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +2

15

MAI 2026

STFARE 1.584.652 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito de Família
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

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