Jurisprudências
Decisões que citam
O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.626
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que manteve a absolvição do réu por homicídio qualificado.
30
MAR 2026
STJAREsp 3.032.462
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
12
AGO 2025
STJAREsp 2.817.628
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 28/STF.
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