Jurisprudências
Decisões que citam
O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 2.986.530
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de demonstração de violação dos arts. 5º da Lei n. 9.278/1996, 1.641, I, 1.723 e 1.725 do CC e 1.022 do CPC, ficando…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.417
O recurso especial é reclamo de natureza vinculada e, para o seu cabimento, inclusive quando apontado dissídio jurisprudencial, é imprescindível que se demonstrem, de forma clara, os dispositivos apontados como malferidos pela decisão recorrida, sob pena de…
19
MAI 2026
STJREsp 2.267.089
Decisão contrária ao interesse da parte não se confunde com negativa de prestação jurisdicional.
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