Writ substitutivo de recurso ordinário: violência doméstica

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INVIABILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO QUANTO À AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, nos termos do art. 105, II, "a", da Constituição Federal, ressalvada a possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: agressões perpetradas com enxada contra a mãe e o irmão, inclusive no rosto, invasão do imóvel após pular o muro e proferir ameaças de morte ("pendurar a vítima em uma árvore"), em contexto de coabitação e histórico de violência doméstica. Tais circunstâncias revelam periculosidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública, mostrando-se insuficientes medidas cautelares alternativas.

3. É inviável, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado de fatos e provas para aferir a materialidade delitiva sob o argumento de inexistência de exame de corpo de delito, sobretudo quando as instâncias ordinárias reconheceram indícios sérios a partir da prova oral da vítima e de elementos documentais.

4. As alegações relativas ao tratamento de saúde mental não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, inviabilizando seu exame diretamente nesta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

5. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

6. Agravo regimental não provido.