STJAgRg no HC 900.886
Homicídio qualificado: prisão preventiva
Relator(a): Daniela Teixeira
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Prisão preventiva
- Substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
- Não cabimento
- Alegação de legítima defesa
- Necessidade de aprofundamento de prova
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DE PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente e denunciado por homicídio qualificado, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de pressupostos legais e a possibilidade de substituição por medidas cautelares.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada, com base na gravidade concreta do crime e no risco de fuga do paciente.
4. A alegação de legítima defesa não pode ser analisada em habeas corpus, pois demanda aprofundamento de provas.
5. As condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da prisão preventiva.
IV. DISPOSITIVO
6. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
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