STJRHC 232.446
Organização criminosa armada e tráfico interestadual de drogas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Securitário
- Organização criminosa armada e tráfico interestadual de drogas
- Prisão preventiva
- Fundamentação concreta na garantia da ordem pública
- Alto grau de organização e profissionalismo
- Continuidade das atividades ilícitas após prisões de integrantes
- Transações financeiras recentes que evidenciam contemporaneidade
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALTO GRAU DE ORGANIZAÇÃO E PROFISSIONALISMO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ILÍCITAS APÓS PRISÕES DE INTEGRANTES. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS RECENTES QUE EVIDENCIAM CONTEMPORANEIDADE. FUNÇÃO LOGÍSTICA RELEVANTE DO AGENTE - FRETE SEGURO. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS E DESPROPORCIONAIS. JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA SOBRE GRAVIDADE CONCRETA E NECESSIDADE DE CUSTÓDIA PARA INTERROMPER A ATIVIDADE CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE ANALISADA À LUZ DO RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL. Recurso em habeas corpus improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.