Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 122200-75.1995.5.04.0251
Erro material: inversão dos polos recursais
Relator(a): Maria Helena Mallmann
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Inversão dos polos recursais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. INVERSÃO DOS POLOS RECURSAIS . RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material nos polos recursais do acórdão embargado, conforme fundamentação.