Estupro de vulnerável: nulidade processual

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. RELATÓRIO PSICOLÓGICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A alegação de nulidade decorrente da não realização do depoimento especial não merece acolhimento, porquanto a própria defesa se opôs à produção da referida prova, incidindo, na espécie, o disposto no art. 565 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode se beneficiar da nulidade a que tenha dado causa.

2. O relatório psicológico foi elaborado por profissional habilitada, com observância de metodologia tecnicamente reconhecida e registro integral das entrevistas realizadas, adotando protocolo específico para escuta de crianças e adolescentes. Ademais, seu conteúdo mostrou-se convergente com os depoimentos dos familiares da vítima e com os demais elementos probatórios produzidos nos autos, inexistindo ofensa ao art. 155 do CPP ou qualquer causa de ilicitude da prova.

3. O indeferimento de nova perícia foi adequadamente fundamentado, nos termos do art. 400, § 1º, do CPP, competindo ao magistrado, destinatário da prova, avaliar a necessidade e a pertinência das diligências requeridas. Ausente demonstração de efetivo prejuízo à defesa, nos moldes do art. 563 do CPP, não se configura cerceamento defensivo.

4. A pretensão absolutória fundada na alegada insuficiência de provas demanda o reexame do conjunto fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, a atrair a incidência da Súmula n. 7 do STJ.

5. Na esteira da jurisprudência desta Corte, nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevância probatória, desde que amparada por elementos de corroboração idôneos, circunstância reconhecida pelas instâncias ordinárias no caso concreto.

6. Agravo conhecido e conhecido em parte o recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.