STFHC 249.031 AgR
Roubo qualificado: prisão preventiva
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo qualificado
- Prisão preventiva
- Risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Roubo qualificado. 4. Prisão preventiva. Risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva. Esta Corte tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito, no risco à ordem pública e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem. 5. Os agravantes não trouxeram argumentos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada. 6. Decisão agravada mantida. 7. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.