Tráfico de drogas: busca veicular

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO IMPROVIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a validade da busca veicular, equiparada à busca pessoal, está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que demonstre clareza e objetividade quanto à posse de objeto que constitua corpo de delito.

2. A busca veicular foi considerada válida, pois foi precedida de fundadas razões, evidenciadas pela atitude suspeita dos ocupantes do veículo que, ao avistarem a viatura policial, entraram bruscamente no pátio de um posto de gasolina. Após o veículo estacionar, dois dos seus ocupantes saíram rapidamente do automóvel, observando a viatura policial. Realizadas as buscas pessoal e veicular, foram apreendidos aproximadamente 9 kg de maconha no interior no automóvel.

3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes desta Corte Superior.

4. A desconstituição da conclusão do Tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na presente via.

5. Agravo regimental improvido.