Roubo majorado e resistência: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REVISÃO NONAGESIMAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, haja vista o modus operandi empregado no crime, em que o agravante, em concurso de agentes, invadiu um hotel no período noturno, com a rendição das pessoas que estavam no local (proprietários, funcionários e hóspedes), confinando-os em um cômodo e exercendo grave ameaça mediante o uso de arma de fogo real e simulacro.

3. As condições pessoais favoráveis do agravante, como primariedade e residência fixa, não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva, especialmente diante da gravidade concreta da conduta e do risco à ordem pública.

4. A ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva trata-se de indevida inovação recursal em agravo regimental, o que impede o conhecimento da matéria.

5. As medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

6. Agravo regimental improvido.